terça-feira, 30 de abril de 2013

Carta aos professores, de suposta autoria da Prefeitura, traz mais dúvidas e incertezas em Rio das Ostras


A notícia de que uma carta anda circulando pelas escolas municipais de Rio das Ostras, supostamente da Prefeitura, trouxe mais dúvidas e incertezas à categoria, desiludida e cansada de tantas promessas não cumpridas por seguidos governos.

As dúvidas são reforçadas devido à suposta autenticidade do referido “documento”. A existência do timbre da Prefeitura não garante sua veracidade. Pelo contrário, pode fazer dele mais um factoide. Além disso, sem data, é ucrônico, e sem assinatura, é apócrifo.

Chama atenção o fato de que tal carta chega no momento em que neste mês – abril vermelho?! – algumas escolas têm servido de palco para demonstrações de insatisfação e impaciência com esse estado de coisas.

Perguntamos: A quem interessa espalhar mais boatos, ao invés de enfrentar e resolver logo as “questões pendentes”? O texto, com suas contradições, pode dar pistas das reais intenções dos seus anônimos autores. Será que este “poder paralelo” quer continuar contando com a boa fé e boa vontade das pessoas?

Se a intenção era dar cunho de publicidade oficial (leia-se, propaganda enganosa), o “tiro saiu pela culatra”. Pois, a carta poderá servir de estopim para novas mobilizações e, mesmo, paralisações.

Uma leitura atenta dos seus termos demonstra, salvo melhor juízo, as limitações de suas assertivas. Fala de “urgência”, mas soluções somente no “segundo semestre deste ano”. Cita “transparência”, no entanto, não definiu o que chama de “estudo complexo”. Fala de “forma definitiva”, contudo, só apresenta um vago e genérico “esforço concentrado”.

Sem dúvida trata-se de peroração para “inglês ver” e cidadão riostrense confiar (de preferência “de olhos bem fechados!”).

A chave dessa charada talvez esteja na expressão “ajustes”, contida nesta inusitada correspondência. Mas, o sinal vermelho de alerta está ligado. A chamada “fase de ajustes” poderá servir de preâmbulo – balão de ensaio – para novas invectivas (leia-se, retiradas de direitos trabalhistas). Estaremos vendo “pelos em ovos”?

Profissionais da educação de Rio das Ostras: em meio a tantas dúvidas, nada melhor do que muita atenção, e olhos vivos e bem abertos!

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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“Campanha Salarial 2013 – Porque lutamos”: Campanha do Sepe (2)



O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu está divulgando e distribuindo nova Cartilha: “Campanha Salarial 2013 – Porque lutamos” produzida pela Secretaria de Imprensa do Sepe/RJ.

Trata-se da luta atual da rede estadual do Rio de Janeiro, que se encontra em estado de greve, contendo em pormenores a pauta de reivindicações.

Como diz na sua Apresentação:

“Esta pauta de reivindicações foi votada na assembleia da rede estadual do dia 23 de fevereiro de 2013. É necessário que todos saibam pelo que estamos lutando. Mas para além de qualquer pauta de reivindicações o importante é resgatarmos a nossa identidade de educadores, a autonomia de nossas escolas, nossa dignidade como profissionais e democracia na educação. E esse resgate se dá pela organização e luta. Foi assim que construímos o maior sindicato do Estado do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil.”

Esta Cartilha tem sido levada pela diretoria do Núcleo nas suas visitas às escolas. Caso não a tenha recebido ou deseje mais exemplares, estão à disposição na sede do sindicato. Como sempre, as portas estão abertas.

Só a luta transforma a vida!

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Conversando com versos (2): "Os que lutam", de Bertolt Brecht






 Os que lutam


Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis


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Conselhos e Conferências Nacionais: o que são, quantos existem e para que servem



Por
Ana Claudia Chaves Teixeira
Clóvis Henrique Leite de Souza
Paula Pompeu Fiuza de Lima

Nos últimos dois anos ocorreram algumas iniciativas que prometem impactar aspectos relacionados ao eixo "Fortalecimento da democracia participativa” da Plataforma da Reforma Política. Entre elas estão as primeiras reuniões interconselhos nacionais - o chamado Fórum Interconselhos; os diálogos sobre a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, capitaneados pela Secretaria Geral da Presidência da República; e a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

Apostamos, entretanto, que para mudar a realidade da democracia participativa no Brasil, no sentido de aprofundá-la e aperfeiçoá-la, é preciso conhecer melhor em que estágio ela se encontra. Na construção de uma reforma política ampla, democrática e participativa, cabe conhecermos espaços participativos que têm ganhado cada vez mais expressão: conselhos e conferências.

Algumas pessoas têm tido a oportunidade de participar de um ou outro destes espaços, mas é muito difícil ter uma dimensão do todo, "olhar a floresta, e não a árvore”. Ao realizarmos uma pesquisa a respeito dos espaços participativos nacionais, alguns dados nos surpreenderam pela diversidade temática e de formas de funcionamento dessas instâncias de participação social. Há conselhos tratando das mais diferentes políticas públicas e podemos dizer que meio milhão de pessoas participa de conferências anualmente. Mas o que são, quantos existem e para que servem esses espaços participativos?

Antes de apresentarmos os dados, para quem não sabe o que são conselhos e conferências, segue uma pequena explicação:

Conselhos - são instâncias compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, que pode estar agrupada em diferentes segmentos, tendo como finalidade incidir de alguma forma nas políticas públicas de determinado tema. Há conselhos que são apenas consultivos (suas decisões não precisam, necessariamente, ser levadas em conta) e há outros que são deliberativos (por lei suas decisões, necessariamente, precisam ser levadas em conta). Em geral, os conselhos não são reuniões esporádicas, de tempos em tempos. Eles têm uma dinâmica regular, com algum encadeamento entre as reuniões, ou seja, cada reunião não é um evento isolado, estando inserida em um contexto mais amplo de construção de políticas públicas.

Conferências – são processos participativos realizados, com certa periodicidade, para interlocução entre representantes do Estado e da sociedade visando à formulação de propostas para determinada política pública. As conferências são convocadas por um período determinado e são precedidas de fases municipais e estaduais antes de se chegar à etapa nacional. Em geral, ocorrem debates sobre propostas e escolhas de delegados nas diferentes etapas até chegar à nacional. Mesmo que instituídas em um sistema de participação existente por lei, como no caso da Assistência Social, necessitam de convocação específica feita pelo poder executivo.

Texto na íntegra: http://www.adital.com.br/?n=ckbm 

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Sepe divulga notícia do GAL (Grupo de Acompanhamento do Legislativo) de Rio das Ostras



Grupo de Acompanhamento Legislativo – GAL Rio das Ostras
Notícias

Pensamos ser importante que o trabalho de acompanhamento dos  nossos representantes na Câmara Municipal chegue até todos os cidadãos da cidade. É, portanto, nossa intenção trazer a público sempre, aquilo que vamos observando...

Dentre os muitos assuntos que teríamos, elencamos os que julgamos mais relevantes.
A nova legislatura, que se iniciou este ano, atendeu a um antigo desejo da população; o próprio GAL , já na sua apresentação na tribuna, em maio de 2012, também pleiteou e voltou a solicitar em setembro de 2012: a mudança de horário das sessões para possibilitar maior participação da população. Atualmente as sessões estão acontecendo às terças e quartas-feiras, às 17h.30m. É visível o aumento da frequência depois disso.

Alguns vícios, porém, continuam a existir como, por exemplo, ausências, atrasos e saídas antecipadas de alguns vereadores, sem ao menos se justificarem diante dos presentes.

O não comparecimento às sessões é, com certeza, falta grave. Mas, temos observado que aqueles que sistematicamente chegam tarde e saem antes do término do expediente acabam cometendo uma falta igual, e até pior, porque fica camuflada como presença... Temos uma ficha de acompanhamento onde estamos registrando esses fatos.

Pelo Regimento Interno, em seu artigo 24, a Câmara Municipal deve formar cinco comissões permanentes para o estudo das propostas nas áreas de Saúde e Assistência Social; Educação, Esporte e Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Legislação, Justiça e Redação Final. O GAL encaminhou ofício no sentido de saber das agendas dessas comissões para poder acompanhá-las.

Lembramos que o GAL se reúne nas primeiras quintas-feiras do mês, em sala da Igreja Matriz (católica) às 19 h. Todos são bem-vindos, independente de credo religioso ou preferências partidárias.

Coordenação do GAL (Grupo de Acompanhamento do Legislativo) de Rio das Ostras



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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Nota do Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu em defesa do Sepe


O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu no ensejo do 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora – vem se incorporar às comemorações desta data-síntese das lutas da classe trabalhadora no país e no mundo.

O Núcleo vem também se solidarizar em defesa do Sindicato, como um todo, para garantir o direito de livre organização e manifestação previsto em Constituição, face à atitude arbitrária e autoritária do governo estadual em tentar manietar o movimento sindical e atacar o Sepe, diretamente, o criminalizando, no justo momento em que cobra do governo negociação de sua pauta de reivindicações em meio à Campanha Salarial de 2013.

O Sepe continuará na luta pela educação pública de qualidade e pelos seus educadores, e conclama a todos e a todas ao ato público em defesa do sindicato, que se realizará no dia 3 de maio de 2013, sexta-feira, às 18 horas, na ABI, Rio de Janeiro.

Só a luta transforma a vida!


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Nota do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu em defesa dos aprovados no 6º Concurso Público


Nesses últimos dias, o Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu recebeu denúncia de que os candidatos aprovados no 6º Concurso Público de Rio das Ostras estariam recebendo ameaças anônimas por e-mail.

Ao mesmo tempo, o Sepe foi informado de que as medidas de proteção já estavam sendo tomadas, uma vez que a ameaça se dirigia “para vocês todos” e, em especial, a dois candidatos, notórias lideranças do movimento.

Desde já, a direção do Núcleo se solidariza e se coloca à disposição para combater mais esse ato tresloucado de um suposto acólito da Prefeitura, em meio à polêmica do 6º Concurso.

Como tantas vezes já declarado, o Sindicato é obstinado defensor do Serviço Público e do Concurso Público como condições prévias para um melhor atendimento à população já carente de políticas públicas de qualidade em nosso município.

Só a luta transforma a vida!


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Em defesa do Sepe - Sepe realiza ato contra ataques do governo estadual


A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), representante legítima dos trabalhadores da educação no estado do Rio de Janeiro, conclama associações, sindicatos, parlamentares e demais entidades da sociedade organizada a se somarem na luta em defesa do direito democrático de livre organização e manifestação previsto em Constituição.

É publico que a rede estadual encontra-se em campanha salarial desde o início de 2013 – ou seja, é notório que a categoria está em luta pela sua pauta de reivindicações. No entanto, até o presente momento não obtivemos qualquer retorno sobre as inúmeras solicitações feitas pelo sindicato para a instalação de uma agenda de negociações com a Secretaria Estadual de Educação/RJ (Seeduc).

A Seeduc tentou esvaziar o movimento, divulgando bonificações e um índice de reajuste salarial “ainda em estudo”. Depois, partiu para o ataque direto ao Sepe na Justiça. Assim, ao contrário de buscar a negociação, o governo judicializa a relação com a categoria em luta e tenta criminalizar o movimento sindical. O direito de greve é uma conquista da sociedade brasileira e está em nossa Constituição.

A decisão da Justiça, favorável ao governo, estabeleceu multa de R$ 500 mil no total, caso a paralisação fosse mantida. O Sepe esclarece que o governo foi comunicado, oficialmente e com antecedência, sobre a paralisação.

Esse é mais um ataque desse governo autoritário contra a organização dos trabalhadores que viola o direito de greve, de organização e reunião pacífica. O Sepe está recorrendo contra a ação do governo do estado, tanto no Tribunal de Justiça, como no STF. O Sepe tem uma bonita história de luta em defesa dos trabalhadores da Educação. Não calaremos nossa voz! Esse ataque atinge não só ao Sepe como a todos os trabalhadores, sindicatos e entidades de classe.

O sindicato será incansável na luta pela garantia dos direitos fundamentais dos profissionais de educação e por uma escola pública de qualidade e sabe que contará com o apoio da sociedade.

Em razão desse ataque, conclamamos todos ao ato em defesa do Sepe, que se realizará na ABI, dia 3 de MAIO de 2013, às 18h.

ABRIL/MAIO DE 2013
DIRETORIA DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (SEPE/RJ)



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Projeto Sepe vai à escola (7): E.M. Prefeito Paulo Pinheiro, bairro Nova Cidade, Rio das Ostras


Na última sexta-feira, dia 26 de abril, dando continuidade ao Projeto Sepe vai à escola, a direção do sindicato convocou a categoria para as atividades relativas à Campanha Salarial de 2013.


Na ocasião, os representantes sindicais reforçaram a convocação da próxima assembleia geral da rede municipal de Rio das Ostras com pauta priorizando os problemas que vêm afligindo a categoria, como convocação dos aprovados no 6º Concurso Público; redução da carga horária para todos; cumprimento, de fato, do 1/3 para planejamento; correção das gratificações; pagamento das horas extras; revisão do PCCV, entre outros.

Como prática usual, os sindicalistas distribuíram os materiais do Sepe e deixaram outros mais para os profissionais se informarem das atividades do sindicato.


A rede municipal de Rio das Ostras tem passado pelos cem primeiros dias da gestão atual por novos problemas, sem ter resolvido os herdados da gestão anterior. Por isso, algumas escolas têm manifestado seu descontentamento e começado a se mobilizar. Tanto melhor.

Trata-se, agora, de canalizar toda essa insatisfação para se organizar um movimento coletivo e integrado com vistas à solução dos problemas do conjunto da rede, e não apenas de casos localizados e espontâneos.


O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu é o sindicato da categoria dos profissionais da educação das redes públicas locais (estado e município) com direção eleita, democraticamente, e de composição plural. Além disso, com direção legalmente registrada em cartório com todas as informações dos seus membros.

Além disso, o Sindicato tem sede, funcionária, telefone, e-mail, blog, facebook, twitter, prestação de contas mensais, boletins etc. E, principalmente, atuação junto aos movimentos. Vamos à luta!


Não fique só. Fique sócio. Filie-se ao Sepe.

Só a luta transforma a vida!

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Movimento Chega de Estupros em Rio das Ostras participa de nova rodada de negociações com autoridades



Informe da comissão do Movimento Chega de Estupros em Rio das Ostras:


Como desdobramento da reunião do dia 03 de abril de 2013 com a Drª Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, as professoras Cristina Brites, Paula Sirelli e Rosilene Macedo, representando o Movimento Chega de Estupros, participaram de nova rodada de negociações no último dia 17 de Abril na 128ª Delegacia de Polícia em Rio das Ostras.

Participaram da reunião a Delegada Carla Conceição Guimarães Tavares (128ª Delegacia), os representantes do Gabinete da Drª Martha Rocha, Delegado Sérgio Caldas, Delegada Márcia Noeli Barreto; a Drª Angela Maria Mesquita Fontes (Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro), Andrea Morata (Coordenadora da Casa da Mulher de Rio das Ostras) e Leila Tavares, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ,

A pauta da reunião foi o encaminhamento das demandas apresentadas pelo Movimento Chega de Estupros à Chefia da Polícia Civil do Estado e à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.

Discutiu-se a necessidade de criação de um Sistema de Informações sobre as situações de violência sexual contra as mulheres no município, que agregue registros de atendimento das vítimas na Saúde, na Assistência e na Segurança Pública.

As representantes do Movimento reiteraram as denúncias de violência institucional praticada por agentes do Estado (Segurança Pública, Saúde) contra as vítimas que buscam ajuda, os relatos de vítimas que continuam encontrando com seus agressores nos espaços públicos, a necessidade de investigação e de prisão dos agressores. Enfatizaram a necessidade de criação de uma Rede Especializada de Atendimento à Mulher que inclui o Núcleo de Atendimento à Mulher na Delegacia e um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

A Subsecretária, Drª Angela Fontes informou que na tarde do mesmo dia participaria de uma audiência com o Prefeito Alcebíades Sabino para tratar da criação de um Organismo Municipal de Política para as Mulheres em Rio das Ostras, considera que a Casa da Mulher, além de não atender a normatização prevista na Política Nacional, não atende as necessidades de efetivação de uma Política Pública na área.

Tratou-se da importância de campanhas públicas abordando o tema em sua complexidade e esclarecendo as mulheres sobre seus direitos. As representantes do Movimento lembraram que o Prefeito já havia se comprometido com a realização dessa campanha, em reunião realizada em março de 2013.

Os representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro se comprometeram com as seguintes providências:
a) Criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher na Delegacia, cujo prazo previsto para implantação é de 90 dias;
b) Inclusão mensal do município de Rio das Ostras na agenda da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) Itinerante;
c) Agendamento da primeira visita da DEAM Itinerante para o próximo dia 22 de maio, realizando atendimento das 9h00 às 15h00, no Polo Universitário de Rio das Ostras (UFF);
d) Envio mensal de dados sobre violência sexual de gênero ao Movimento, através da 128ª Delegacia.

A representante da Comissão dos Direitos da Mulher da ALERJ, Leila Tavares, se comprometeu com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio das Ostras no dia 20 de maio de 2013, às 10h00, para tratar das responsabilidades das autoridades públicas para enfrentar as situações de violência sexual contra as mulheres em Rio das Ostras.

A Subsecretária, Drª Angela Fontes, se comprometeu com a defesa da criação de um Organismo Municipal de Política para Mulheres e com a qualificação de profissionais da Rede de Atendimento Especializado.

As representantes do Movimento Chega de Estupros enfatizaram a necessidade de consolidação de uma política pública na área que inclua um quadro de servidores municipais devidamente qualificados para o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

O Movimento Chega de Estupros pretende elaborar um dossiê com dados sobre as necessidades para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual às autoridades presentes na audiência pública.

Nossa mobilização será fundamental para concretização das propostas acordadas com as autoridades públicas. Acompanhem nossa agenda e participem!



CALENDÁRIO

1) 06/05/13, segunda-feira, 17h 30min, no auditório da UFF/ PURO:  Reunião Movimento Chega de Estupros.
Local: Polo Universitário de Rio das Ostras: Rua Recife, s/nº – Bairro Jd Bela Vista.
A reunião é aberta a toda comunidade e é importantíssima a participação do maior numero de pessoas possível.
Pauta: avaliação do movimento e o planejamento de novas ações.
Temos realizado esta reunião mensalmente, uma vez que o Movimento e suas ações são uma construção coletiva da população de Rio das Ostras.

2) 20/05/13, segunda-feira,   às 10 horas, na Câmara Municipal de Rio das Ostras: Audiência Pública
Tema:  “Discussão dos casos de estupro em Rio das Ostras”. Com a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputada Inês Pandeló.
                
3) 22/05/13, quarta-feira,  das 9h00 às 15h00, na UFF/ PURO:  Primeira visita da DEAM Itinerante
Para realização de atendimentos.
Local: Polo Universitário de Rio das Ostras: Rua Recife, s/nº – Bairro Jd Bela Vista. 



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